Na Bastelmiren, procuramos tornar a sua experiência de compra simples e transparente. Esta política explica os seus direitos legais e as condições aplicáveis às devoluções e reembolsos de compras realizadas através do nosso website com entrega em Portugal.
1. Direitos legais do consumidor
Os direitos previstos nesta secção decorrem da legislação aplicável e não podem ser limitados pela nossa política comercial de devoluções.
1.1. Direito legal de livre resolução — 14 dias
Nas compras realizadas à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir da receção do artigo ou, quando aplicável, da receção do último artigo de uma encomenda entregue separadamente.
Para exercer o direito de livre resolução, basta comunicar claramente a sua decisão através de:
E-mail: solutions@bastelmiren.com
Na comunicação, recomendamos que indique o número da encomenda e que pretende exercer o direito de livre resolução.
Não é necessário apresentar uma justificação.
Após comunicar a decisão, o artigo deverá ser devolvido sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias.
1.2. Reembolso no exercício do direito de livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Bastelmiren reembolsará os pagamentos recebidos do consumidor no prazo máximo legal de 14 dias após ter sido informada da decisão de resolução.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos para o consumidor.
O reembolso incluirá:
- o valor pago pelo artigo;
- os custos da entrega inicial correspondentes ao método de entrega normal menos oneroso disponibilizado pela Bastelmiren.
Não será reembolsada a diferença correspondente a um método de entrega mais caro escolhido expressamente pelo consumidor.
Quando a devolução física do artigo seja necessária, a Bastelmiren poderá aguardar pelo recebimento do artigo ou pela apresentação de comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente permitidos.
1.3. Custos da devolução
No exercício do direito legal de livre resolução por mera mudança de decisão, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que essa informação tenha sido disponibilizada antes da compra e salvo disposição legal em contrário.
Para artigos de mobiliário volumosos ou pesados, o custo de devolução será previamente comunicado ao consumidor.
Como referência para devoluções de mobiliário de grande dimensão, o custo de transporte será de até 150 € por artigo, salvo se a legislação aplicável determinar que esse custo deve ser suportado pela Bastelmiren.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, defeito, dano imputável ao transporte ou envio de artigo incorreto, os custos de devolução legalmente imputáveis à Bastelmiren serão suportados pela Bastelmiren.
1.4. Falta de conformidade — garantia legal
Os bens vendidos aos consumidores em Portugal beneficiam da responsabilidade legal por falta de conformidade durante 3 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Se o artigo apresentar falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, que podem incluir:
- reparação;
- substituição;
- redução do preço;
- resolução do contrato, quando legalmente aplicável.
A reparação ou substituição será efetuada sem custos para o consumidor, quando legalmente devida.
Os custos necessários para repor a conformidade, incluindo os custos de transporte, recolha, mão de obra e materiais que sejam legalmente imputáveis ao profissional, serão suportados pela Bastelmiren.
Quando a reparação ou substituição não seja possível, não seja realizada nos termos legalmente previstos ou se verifiquem as demais condições previstas na lei, o consumidor poderá beneficiar dos restantes meios de ressarcimento legalmente disponíveis.
1.5. Reclamações
Após receber uma reclamação ou pedido de assistência enviado diretamente para a Bastelmiren, procuraremos responder no prazo máximo de 14 dias.
Este prazo de resposta aplica-se às reclamações e pedidos recebidos diretamente através dos nossos canais de contacto.
Quando a reclamação seja apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, serão respeitados os prazos legalmente aplicáveis a esse procedimento.
2. Política comercial de devolução voluntária
Além dos direitos legais acima indicados, a Bastelmiren disponibiliza uma política comercial de devolução para situações em que o consumidor simplesmente mudou de decisão.
Esta política comercial não limita nem substitui o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade.
2.1. Prazo de devolução comercial
Para devoluções por mera mudança de decisão, a Bastelmiren aceita devoluções no prazo de 30 dias após a receção do artigo.
Esta possibilidade é adicional ao direito legal de livre resolução de 14 dias.
2.2. Condições da devolução comercial
Para uma devolução comercial, o artigo deverá, tanto quanto razoavelmente possível:
- estar em bom estado;
- não apresentar danos provocados após a receção;
- incluir os acessórios, peças e componentes fornecidos;
- ser devidamente protegido para o transporte.
A embalagem original é recomendada, mas a sua ausência não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.
O consumidor pode examinar e manusear o artigo de forma razoavelmente necessária para verificar as suas características e funcionamento.
A montagem do mobiliário ou a abertura da embalagem não elimina automaticamente um direito legal de devolução.
No entanto, quando permitido por lei, o consumidor poderá ser responsável pela diminuição de valor resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo.
2.3. Custos da devolução comercial
Nas devoluções efetuadas exclusivamente por mudança de decisão ao abrigo desta política comercial, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor.
Para mobiliário volumoso ou pesado, o custo de devolução será de até 150 € por artigo, sendo o valor aplicável comunicado antes da devolução.
Não serão cobradas taxas de reposição de stock ou penalizações administrativas.
Esta política comercial não altera os direitos legais relativos a artigos defeituosos, danificados ou não conformes.
3. Artigos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um artigo danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de:
Indique:
- número da encomenda;
- nome utilizado na compra;
- descrição do problema;
- fotografias ou vídeos, se disponíveis.
As fotografias ou vídeos podem ajudar-nos a analisar e resolver rapidamente a situação, mas a sua ausência não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor quando a lei não os exige como condição para o exercício desses direitos.
Consoante a situação e os direitos legalmente aplicáveis, poderemos proceder à:
- reparação;
- substituição;
- redução do preço;
- resolução do contrato e reembolso.
Quando a falta de conformidade seja imputável à Bastelmiren, não serão cobrados ao consumidor os custos de devolução, recolha ou transporte que legalmente devam ser suportados pela Bastelmiren.
4. Exceções ao direito de livre resolução
A legislação prevê algumas situações em que o direito legal de livre resolução pode não ser aplicável.
Entre outras situações previstas na lei, podem estar abrangidos por uma exceção os bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando estejam reunidos os requisitos legais para essa exceção.
A exceção não se aplica automaticamente a todo o mobiliário.
O facto de um artigo ser pesado, volumoso, montado ou embalado de forma especial não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.
As exceções serão aplicadas apenas quando legalmente admissíveis.
5. Como solicitar uma devolução ou reembolso
Envie um e-mail para:
Indique o número da encomenda e explique de forma clara o pedido.
Se estiver a exercer o direito legal de livre resolução, basta comunicar a sua decisão dentro do prazo legal de 14 dias. Não é necessário indicar o motivo.
Depois de recebermos o pedido, enviaremos as instruções necessárias para a devolução, quando esta seja necessária.
Não envie o artigo para um endereço diferente do indicado pela Bastelmiren.
Para mobiliário, recomendamos que conserve as peças, ferragens e materiais de proteção até a situação estar concluída.
6. Reembolsos
Depois de recebermos o artigo devolvido, quando a devolução física seja necessária, o processamento interno do reembolso será iniciado normalmente no prazo de 1 a 3 dias úteis, após a receção e verificação do artigo.
Quando não seja necessária a devolução física, o processamento será iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do direito ao reembolso, salvo quando a legislação aplicável determinar procedimento diferente.
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no máximo dentro do prazo legal de 14 dias, sem prejuízo das regras que permitem aguardar pela receção do artigo ou pelo comprovativo da sua devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e nos termos permitidos por lei.
O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao nosso prazo interno de processamento. O tempo adicional necessário para que o valor fique disponível na conta pode depender do banco, cartão ou entidade de pagamento utilizada.
7. Trocas
A Bastelmiren não disponibiliza atualmente um serviço de troca direta por outro modelo, tamanho, cor ou acabamento.
Se pretender um artigo diferente, poderá devolver o artigo original de acordo com os direitos legais ou com a política comercial aplicável e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não limita os direitos legais do consumidor à reparação ou substituição em caso de falta de conformidade.
8. Contactos
Bastelmiren
E-mail: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000
Endereço: 695 S Nardo Ave #G10, Solana Beach, CA 92075, USA
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00