O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização do website da Bastelmiren, bem como as regras relativas aos conteúdos disponibilizados, à navegação e às compras efetuadas através do website.
A utilização do website pressupõe o respeito pela legislação aplicável e pelos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. Identificação e contactos
O website é operado pela Bastelmiren.
Nome: Bastelmiren
Website: bastelmiren.com
Email: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000
Morada: 695 S Nardo Ave #G10, Solana Beach, CA 92075, USA
Área de entrega: Portugal
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Estes canais destinam-se a pedidos de informação, apoio ao cliente e apresentação de reclamações relacionados com o website e as compras efetuadas.
2. Finalidade do website
O website destina-se à apresentação e comercialização online de produtos de mobiliário, bem como à disponibilização de informações relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos e apoio ao cliente.
Os produtos, preços, condições de compra e demais informações disponibilizadas no website podem ser atualizados sempre que necessário.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.
Não é permitido utilizar o website para:
- praticar atividades fraudulentas ou ilícitas;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;
- interferir com o funcionamento ou a segurança do website;
- introduzir programas maliciosos ou conteúdos destinados a prejudicar o website;
- recolher ou utilizar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal;
- utilizar meios automatizados de forma abusiva ou suscetível de prejudicar o funcionamento do website.
Podemos adotar medidas razoáveis e legalmente permitidas para prevenir ou responder a utilizações indevidas do website.
Estas disposições não limitam nem prejudicam quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
4. Conteúdos e informações sobre os produtos
Procuramos disponibilizar informações claras e adequadas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens e características relevantes.
Podem existir diferenças visuais razoáveis entre as imagens apresentadas no website e os produtos recebidos, nomeadamente devido às definições do ecrã ou às condições de visualização.
Tais diferenças não excluem nem limitam os direitos do consumidor quando o produto não corresponda à descrição, às características acordadas ou aos requisitos legais de conformidade.
Embora sejam adotados esforços para manter as informações atualizadas e corretas, podem ocorrer erros ou omissões. Quando identificados, procuraremos proceder à respetiva correção.
As alterações efetuadas no website não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a encomendas já efetuadas.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, sinais distintivos, estrutura e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Salvo quando permitido por lei ou mediante autorização dos respetivos titulares, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem a devida autorização.
A disponibilização dos conteúdos para consulta através do website não implica a transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Os conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares.
6. Ligações para websites de terceiros
O website pode disponibilizar, quando aplicável, ligações para websites ou recursos externos.
Esses websites são geridos pelos respetivos responsáveis e podem estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias.
Não controlamos necessariamente os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas de proteção de dados de websites de terceiros.
A existência de uma ligação externa não implica, por si só, qualquer garantia relativamente aos conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.
Esta disposição não exclui nem limita qualquer responsabilidade que legalmente nos possa ser atribuída.
7. Disponibilidade e segurança do website
Procuramos assegurar o funcionamento adequado e a disponibilidade do website. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido, nomeadamente, a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Sempre que adequado, poderemos realizar intervenções técnicas destinadas a manter, corrigir ou melhorar o funcionamento do website.
Não é garantida a disponibilidade permanente ou a ausência de erros, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis e dos direitos dos consumidores.
8. Compras, pagamentos e entregas
As compras realizadas através do website estão sujeitas às condições apresentadas no processo de compra e às políticas aplicáveis.
Os meios de pagamento disponibilizados incluem Visa e Mastercard.
A entrega é efetuada em Portugal, de acordo com as condições previstas na Política de Envio.
As informações relativas a prazos de processamento e transporte, custos de envio e condições de entrega encontram-se descritas na Política de Envio.
Os cancelamentos, devoluções e reembolsos são tratados de acordo com a Política de Cancelamento de Encomendas e a Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
9. Direitos dos consumidores
Nada no presente Aviso Legal exclui, limita ou prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Em particular, permanecem salvaguardados, quando aplicáveis, os direitos relativos a:
- livre resolução do contrato;
- devoluções e reembolsos;
- cancelamento de encomendas nos termos legalmente previstos;
- conformidade dos produtos;
- garantias e respetivos meios de defesa;
- outros direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Em caso de conflito entre o presente Aviso Legal e uma disposição legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a disposição legal aplicável.
10. Proteção de dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais, aos direitos dos titulares dos dados e às formas de contacto encontram-se na Política de Proteção de Dados e Privacidade.
O website pode utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais e, quando aplicável, permitir determinadas funcionalidades ou analisar a utilização do website.
As regras relativas à utilização de Cookies, consentimento e gestão das preferências encontram-se na Política de Cookies.
11. Reclamações e resolução de litígios
Os consumidores podem apresentar reclamações através dos contactos disponibilizados neste website.
Responderemos às reclamações recebidas diretamente através dos nossos canais de atendimento no prazo máximo de 14 dias após a sua receção.
A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito do consumidor de recorrer às autoridades competentes, aos meios judiciais ou a outros mecanismos legalmente disponíveis de resolução de litígios.
12. Lei aplicável
A utilização do website e as relações de consumo decorrentes das compras efetuadas estão sujeitas à legislação aplicável.
As disposições do presente Aviso Legal devem ser interpretadas de forma compatível com as normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal pretende excluir ou limitar direitos que, por lei, não possam ser afastados.
13. Outras políticas
O presente Aviso Legal deve ser lido em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no website, nomeadamente:
- Política de Devoluções e Reembolsos;
- Política de Envio;
- Política de Cancelamento de Encomendas;
- Política de Proteção de Dados e Privacidade;
- Política de Cookies;
- Métodos de Pagamento.
Estas políticas complementam o presente Aviso Legal nas matérias que lhes são próprias.
14. Alterações ao Aviso Legal
Podemos alterar o presente Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, operacionais ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão publicada no website corresponde à versão aplicável no momento da consulta.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores nem as obrigações aplicáveis a encomendas anteriormente efetuadas.
15. Contacto
Para questões relacionadas com este Aviso Legal, a utilização do website, encomendas ou apoio ao cliente:
Bastelmiren
Email: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000
Morada: 695 S Nardo Ave #G10, Solana Beach, CA 92075, USA
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.