Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Bastelmiren e as compras de produtos de mobiliário realizadas através da loja online.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o consumidor aceita as presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos pela legislação portuguesa e da União Europeia.

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website Bastelmiren e às compras efetuadas online por consumidores em Portugal.

Antes de concluir uma encomenda, o consumidor deve consultar as informações relativas ao produto, preço, pagamento, entrega, cancelamento, devolução e reembolso.

As condições específicas relativas a determinadas matérias são complementadas pelas respetivas políticas disponibilizadas no website.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e uma disposição legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a disposição legal aplicável.

2. Informações fornecidas pelo consumidor

O consumidor deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas quando estas sejam necessárias para realizar uma encomenda ou receber apoio.

Podem ser solicitados, consoante o caso:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Morada de entrega;
• Informações necessárias para identificar e acompanhar a encomenda.

O consumidor deve verificar os dados fornecidos antes de concluir a encomenda, especialmente a morada de entrega e os contactos.

Caso seja identificado algum erro, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através dos meios disponibilizados.

3. Produtos, informações e disponibilidade

Procuramos apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, características, dimensões, preços e condições de compra.

As imagens destinam-se a representar os produtos e podem existir diferenças visuais razoáveis, nomeadamente devido às definições do ecrã ou às condições de visualização.

Estas diferenças não excluem nem limitam os direitos do consumidor quando o produto não corresponda à descrição, às características acordadas ou aos requisitos legais de conformidade.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Se, após a realização de uma encomenda, um produto deixar de estar disponível ou não puder ser fornecido nas condições acordadas, informaremos o consumidor e trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável, incluindo os direitos relativos ao reembolso dos valores pagos.

4. Preços e custos de envio

Os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Antes de concluir a compra, o consumidor poderá consultar o valor dos produtos, os custos de envio aplicáveis e o valor total da encomenda.

Os custos de envio são determinados de acordo com as seguintes condições:

Os custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra.

Não serão cobrados custos adicionais que não tenham sido devidamente apresentados ao consumidor ou que não sejam permitidos pela legislação aplicável.

5. Encomendas e pagamentos

Para efetuar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados necessários, consultar o valor total e as condições aplicáveis e concluir o pagamento através de um dos métodos disponibilizados.

Os métodos de pagamento aceites são:

• Visa;
• Mastercard.

Antes de submeter a encomenda, o consumidor deve verificar os produtos, quantidades, contactos, morada de entrega e valor total.

A confirmação do pagamento não significa, por si só, que a encomenda tenha sido expedida. O processamento e a expedição serão realizados de acordo com os procedimentos e prazos aplicáveis.

6. Entrega

Efetuamos entregas em Portugal.

A entrega é realizada para a morada indicada pelo consumidor no momento da compra. Por esse motivo, é importante que os dados de entrega sejam corretos e completos.

6.1. Processamento

O prazo estimado de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

As encomendas são processadas de segunda-feira a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00.

As encomendas efetuadas após as 18:00, aos fins de semana ou em feriados começam a ser processadas no dia útil seguinte.

O prazo de processamento corresponde ao período necessário para preparar a encomenda antes da expedição e é distinto do prazo de transporte.

6.2. Transporte

Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 10 dias úteis.

Assim, o prazo estimado entre a realização da encomenda e a entrega resulta da combinação do tempo de processamento e do tempo de transporte.

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias relacionadas com a operação logística, condições meteorológicas, feriados ou outras situações que possam afetar o transporte.

Quando seja disponibilizada informação de acompanhamento, esta poderá ser facultada ao consumidor.

A expedição pode ser realizada através de transportadores como DHL, UPS ou FedEx, consoante as condições logísticas aplicáveis.

Os prazos legais de entrega prevalecem sempre que sejam aplicáveis prazos diferentes.

7. Problemas com a entrega

Se ocorrer um problema com a entrega, incluindo dano, extravio ou receção de um produto incorreto, o consumidor deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados.

Para analisar a situação, poderão ser solicitados o número da encomenda, uma descrição do problema e, quando pertinente, fotografias do produto ou da embalagem.

Os direitos do consumidor relativos à entrega, à conformidade dos produtos e aos meios de resolução previstos na legislação aplicável permanecem integralmente salvaguardados.

8. Cancelamento de encomendas

Uma encomenda que ainda não tenha sido expedida pode ser objeto de um pedido de cancelamento, mediante contacto através dos canais disponibilizados.

Os pedidos serão analisados de acordo com o estado da encomenda e as condições aplicáveis.

Após a expedição, o procedimento normal de cancelamento poderá deixar de ser aplicável. Nessa situação, poderão aplicar-se os procedimentos de devolução e reembolso previstos na respetiva política, sem prejuízo do direito de livre resolução e de outros direitos legalmente reconhecidos.

Os pedidos de cancelamento podem ser enviados para:

Email: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000

Quando exista um valor a reembolsar, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original, sem prejuízo dos prazos legalmente aplicáveis.

Para informações adicionais, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

9. Devoluções, livre resolução e reembolsos

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando aplicável, do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, contado nos termos previstos na legislação aplicável.

No caso da compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física do bem.

O exercício do direito de livre resolução está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

As devoluções por motivos voluntários e as devoluções relacionadas com produtos danificados, incorretos ou não conformes são tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devoluções e Reembolsos.

Quando legalmente permitido, os custos de devolução de uma devolução voluntária poderão ser suportados pelo consumidor. Os custos que legalmente devam ser suportados pela Bastelmiren não serão imputados ao consumidor.

Não disponibilizamos um procedimento de troca direta. Quando aplicável, o consumidor poderá devolver o produto e efetuar uma nova encomenda, sem prejuízo dos direitos legais relativos à reparação, substituição ou outros meios de resolução em caso de falta de conformidade.

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original, salvo quando outro procedimento seja exigido ou permitido pela legislação aplicável.

Os prazos legais de reembolso prevalecem sempre que sejam diferentes dos prazos operacionais indicados nas políticas do website.

Para consultar as condições completas, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

10. Conformidade dos produtos

Os produtos devem cumprir os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável.

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor mantém os direitos legalmente previstos, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Nos casos legalmente previstos, podem aplicar-se direitos específicos quando a falta de conformidade seja detetada nos primeiros 30 dias após a entrega.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos imperativos do consumidor em matéria de conformidade, garantias ou meios de resolução.

11. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos através do website podem ser tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de apoio, cancelamentos, devoluções e reembolsos, bem como para cumprir obrigações legais e assegurar o funcionamento do website.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo o RGPD quando aplicável.

Os direitos dos titulares dos dados e as restantes informações relativas ao tratamento de dados encontram-se descritos na Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Para questões relacionadas com dados pessoais, o consumidor pode contactar-nos através de:

Email: solutions@bastelmiren.com

12. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, sinais distintivos, estrutura e restantes conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo quando permitido por lei ou autorizado pelos respetivos titulares, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização adequada.

13. Funcionamento do website

Procuramos manter o website disponível e funcional. Contudo, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede ou outras circunstâncias que afetem o funcionamento do serviço.

Estas situações não excluem nem limitam as responsabilidades legalmente aplicáveis relativamente às encomendas ou aos direitos dos consumidores.

14. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de dúvida, problema ou reclamação relacionada com uma encomenda ou com os serviços disponibilizados, o consumidor pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo.

Responderemos às reclamações recebidas diretamente através dos nossos canais de atendimento no prazo máximo de 14 dias após a sua receção.

A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito do consumidor de recorrer às autoridades competentes, aos tribunais ou a outros mecanismos de resolução de litígios previstos na legislação aplicável.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e as relações de consumo decorrentes das compras efetuadas através do website são regulados pela legislação aplicável, respeitando as normas imperativas de proteção dos consumidores vigentes em Portugal e na União Europeia.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos que legalmente não possam ser afastados.

16. Políticas complementares

Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no website, nomeadamente:

• Política de Envio;
• Política de Cancelamento de Encomendas;
• Política de Devoluções e Reembolsos;
• Política de Proteção de Dados e Privacidade;
• Política de Cookies;
• Métodos de Pagamento.

Estas políticas complementam os presentes Termos e Condições nas matérias que lhes são próprias.

17. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos:

Bastelmiren
Email: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000
Morada: 695 S Nardo Ave #G10, Solana Beach, CA 92075, USA
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.