A presente Política estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas efetuadas através do nosso site por consumidores em Portugal.
Esta política não limita os direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o direito de livre resolução e os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
1. Cancelamento antes da expedição
O cancelamento de uma encomenda pode ser solicitado enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
Para solicitar o cancelamento, contacte-nos através dos meios indicados na secção Contacto, preferencialmente por correio eletrónico.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda. Se esta ainda não tiver sido expedida, procederemos ao cancelamento e ao respetivo reembolso, de acordo com as condições aplicáveis.
Não será cobrada qualquer taxa pelo processamento de um pedido de cancelamento aprovado ao abrigo desta política.
O pedido de cancelamento não é automaticamente considerado aceite. A encomenda poderá ser expedida enquanto o pedido estiver a ser analisado, pelo que recomendamos que o pedido seja efetuado com a maior brevidade possível.
2. Encomendas já expedidas
Após a expedição, o cancelamento através do procedimento normal deixa de ser possível.
No entanto, esta regra não prejudica o direito de livre resolução ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução nos termos da legislação em vigor e da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Os produtos que apresentem falta de conformidade, defeitos ou outros problemas abrangidos pela legislação aplicável estão igualmente sujeitos aos direitos e soluções legalmente previstos.
3. Como solicitar o cancelamento
Para solicitar o cancelamento, deverá contactar-nos e, sempre que possível, indicar:
- Número da encomenda;
- Artigos adquiridos;
- Comprovativo de pagamento, se disponível;
- Outras informações estritamente necessárias para identificar a encomenda.
Não deverá enviar informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para o tratamento do pedido.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e comunicaremos o resultado ao consumidor.
4. Reembolso
Quando o cancelamento for aceite antes da expedição, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário permitido por lei.
O reembolso será processado sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Quando o cancelamento corresponder ao exercício do direito legal de livre resolução, serão aplicados os prazos e condições previstos na legislação aplicável, incluindo o prazo legal de reembolso de até 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução, sem prejuízo das regras legalmente aplicáveis relativamente à devolução dos produtos.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do consumidor pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Não será cobrada qualquer taxa de reembolso pelo processamento de um cancelamento aprovado ao abrigo desta política.
5. Atrasos ou problemas de entrega
Se a encomenda estiver atrasada, apresentar uma anomalia durante o transporte ou existir algum problema com a morada de entrega, o consumidor deverá contactar-nos para confirmação do respetivo estado.
Uma ocorrência durante o transporte não implica, por si só, o cancelamento automático da encomenda.
Os direitos do consumidor decorrentes de atraso na entrega, incumprimento ou falta de conformidade permanecem integralmente salvaguardados nos termos da legislação aplicável.
6. Direitos dos consumidores
A presente política deve ser interpretada em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
Nada nesta política exclui, limita ou prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo:
- O direito de livre resolução, quando aplicável;
- O direito ao reembolso nos termos legais;
- Os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos;
- Outros direitos ou meios de resolução previstos na legislação aplicável.
Sempre que exista conflito entre esta política e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalece a disposição legal.
7. Reclamações
As reclamações podem ser apresentadas através dos nossos canais de atendimento indicados abaixo.
Responderemos às reclamações recebidas diretamente através dos nossos canais de atendimento no prazo máximo de 14 dias após a sua receção.
Este prazo de resposta comercial não limita nem substitui quaisquer prazos ou procedimentos legalmente aplicáveis a mecanismos formais de reclamação ou ao exercício de direitos previstos na legislação.
8. Contacto
Bastelmiren
Correio eletrónico: solutions@bastelmiren.com
Telefone: +1 (317) 532-6000
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
Morada: 695 S Nardo Ave #G10, Solana Beach, CA 92075, USA